O deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC) apresentou, nesta sessão da Mesa da Câmara dos Deputados, a Inc 613/2026, que solicita ao Ministro da Saúde a criação de um calendário fixo e mensal para os repasses financeiros às farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil.
A medida visa garantir que as farmácias e drogarias participantes recebam os recursos de forma regular, evitando atrasos que podem comprometer o estoque de medicamentos subsidiados e a continuidade do atendimento à população.
O Programa Farmácia Popular oferece medicamentos a preços reduzidos ou gratuitos a milhões de brasileiros. A falta de previsibilidade nos pagamentos tem sido apontada como um obstáculo para a manutenção da oferta, sobretudo em regiões com menor presença de estabelecimentos privados.
A indicação será encaminhada ao Ministério da Saúde, que poderá analisar a proposta e, se concordar, emitir atos administrativos para institucionalizar o calendário de repasses. Não há prazo definido para votação ou aprovação.