INC 11/2026 propõe medidas para melhorar governança e transparência na aplicação do Fundo Amazônia
Em 2026, o deputado federal Gustavo Gayer (PL/GO) protocolou o Incidente nº 11/2026, encaminhado ao Presidente da República por meio da Casa Civil, solicitando a adoção de medidas para aperfeiçoar a governança, transparência, controle e efetividade na aplicação dos recursos do Fundo Amazônia.
O Fundo Amazônia, criado para financiar projetos de conservação e desenvolvimento sustentável na região, tem sido alvo de críticas quanto à gestão dos recursos. O incidente propõe a implementação de mecanismos de controle interno, auditorias independentes, divulgação detalhada de repasses e critérios claros de elegibilidade, visando garantir que os recursos alcancem os objetivos ambientais e sociais previstos.
Se adotadas, as medidas podem melhorar a prestação de contas ao contribuinte, reduzir riscos de desvios e fortalecer a confiança da sociedade civil e dos parceiros internacionais que financiam o fundo. Para as comunidades amazônicas, maior transparência pode significar projetos mais efetivos em conservação, combate ao desmatamento e apoio a populações locais.
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O documento foi remetido ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1/2026 e permanece aguardando resposta, seguindo em tramitação na 1ª Secretaria de Controle e Monitoramento (1SECM).