Grupo de Trabalho discute PL 896/2023 que tipifica crimes motivados por misoginia
Em reunião deliberativa, o Grupo de Trabalho convocado para analisar o PL 896/2023 realizou a discussão e votação do relatório da coordenadora, a deputada Tabata Amaral. O encontro reuniu membros responsáveis por avaliar a proposta legislativa que altera a Lei nº 7.716/1989 e o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).
O PL 896/2023 tem por objetivo incluir no ordenamento jurídico brasileiro a tipificação de crimes praticados em razão de misoginia, ampliando a proteção contra atos de violência motivados por ódio ou preconceito contra mulheres. A mudança prevê penas específicas para quem comete delitos motivados por esse tipo de discriminação, reforçando a política de combate à violência de gênero.
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A deliberação do grupo marca um passo preliminar no processo legislativo; o relatório aprovado será encaminhado para as próximas fases de tramitação, podendo ser submetido à comissão competente e, posteriormente, ao plenário da Câmara dos Deputados para eventual votação final.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.