Os deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (PP/PE) apresentaram nesta quarta‑feira, 28 de abril de 2026, o PLP 117/2026, que propõe a não incidência de ICMS, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de tampões, absorventes, calcinhas absorventes e coletores menstruais.
A medida, se aprovada, reduziria o preço desses produtos, ampliando o acesso a itens de higiene menstrual, sobretudo para mulheres de baixa renda, e pode gerar economia nas despesas familiares.
A proposição está na fase de apresentação e segue sob responsabilidade da Mesa da Câmara. Ainda não foi encaminhada a nenhuma comissão, nem há data prevista para votação.