No dia 20 de maio de 2026, o deputado Eli Borges (REPUBLICANOS/TO) protocolou o Projeto de Lei 2519/2026, que tem por objetivo combater a discriminação contra pessoas obesas e estabelecer medidas de proteção.
O texto propõe que empresas, instituições públicas e privadas adotem políticas de igualdade, proibindo práticas discriminatórias em processos de contratação, acesso a serviços de saúde, seguros e demais áreas, além de prever sanções e campanhas de conscientização.
A proposição foi recebida na Mesa da Câmara e segue para análise nas comissões competentes, que decidirão sobre a designação de relator e eventual votação.