A Comissão de Mulheres (CMULHER) recebeu, em 2026, a Emenda Substitutiva (ESB) nº 2/2026, apresentada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA). A proposta altera o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.140/2025, que institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o selo BR‑Acolhe.
A emenda tem como objetivo ajustar critérios de elegibilidade, ampliar a abrangência setorial e reforçar mecanismos de monitoramento do selo, de modo a garantir que estabelecimentos de serviços, entretenimento e hospitalidade adotem práticas que assegurem a segurança e a inclusão de mulheres e grupos vulneráveis.
Se aprovada, a mudança pode impactar diretamente consumidores, trabalhadores do setor de turismo e entretenimento, que deverão observar novas diretrizes para obter o selo, e contribuir para a conscientização sobre direitos e prevenção de violência nos espaços públicos.
A proposta segue para análise dos demais membros da CMULHER e, posteriormente, para votação em plenário, onde dependerá do apoio de outras comissões e do posicionamento dos partidos.