O Projeto de Lei 691/2022, apresentado pelo Senado e agora sob relatoria do deputado Amom Mandel (Republic‑AM) na Comissão de Minas, Energia e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), propõe alterar a Lei nº 12.187/2009 para estabelecer metas de ampliação da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.
A medida fixa objetivos para energia eólica, solar, biomassa e outras fontes limpas, incentivando investimentos, reduzindo custos de geração a longo prazo e contribuindo para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, em alinhamento com a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Ao ampliar a parcela de renováveis, o projeto pode impactar o preço da energia para consumidores, gerar novos empregos no setor e melhorar a segurança energética, aspectos de interesse direto da população.
O PL segue regime de prioridade, previsto no art. 151, II, do Regimento Interno, e está apensado ao PL 6539/2019, aguardando parecer da comissão antes de avançar para votação em plenário.