O Projeto de Lei 754/2019, apresentado pelo Senado Federal e de autoria do deputado Chico Rodrigues, foi designado ao relator deputado Amom Mandel (REPUBLIC‑AM) e está aguardando parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O texto tramita com regime de prioridade, conforme o Art. 151, II, do Regimento Interno da Câmara.
A proposta altera a Lei nº 12.512/2011 para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – conhecido como Bolsa Verde. A mudança inclui, além dos atuais participantes, famílias em situação de extrema pobreza, agentes de conservação e outros atores que desenvolvem atividades como reciclagem, coleta seletiva e destinação adequada de resíduos sólidos.
Com a ampliação, mais famílias receberão apoio financeiro mensal, o que pode melhorar a renda de quem vive em vulnerabilidade e, simultaneamente, incentivar práticas de conservação ambiental. O aumento do número de beneficiários implica em maior gasto público recorrente para o programa.
O projeto segue em análise na CMADS; após o parecer, será encaminhado ao plenário da Câmara para votação. Não há data prevista para a votação final, e o texto ainda pode sofrer alterações antes de ser aprovado.