A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1417/2023, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL/MG), que propõe a criação do Comitê Transolímpico Brasileiro e do Comitê Brasileiro de Clubes Transolímpicos, destinados a atletas transgêneros. O projeto segue em tramitação conjunta e foi designado relator ao deputado Pedro Westphalen (PP-RS) na sessão plenária.
Com a aprovação, os novos comitês deverão coordenar políticas de inclusão, desenvolver programas de apoio e garantir a participação plena de atletas transgêneros nas competições esportivas nacionais, alinhando o Sistema Nacional do Desporto às diretrizes de igualdade de gênero.
A proposição ainda está em fase de discussão e não possui data definida para votação final. Caso aprovada, a medida representará um avanço na garantia de direitos individuais no esporte, ao estabelecer estruturas específicas para atender às necessidades desse grupo de atletas.