Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 503/2020, apresentado por Weliton Prado (Solidariedade/MG), solicita a suspensão do despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que restabeleceu a cobrança da bandeira tarifária vermelha 2 nas contas de energia elétrica. O pedido está apensado ao PDL 497/2020, com o deputado Max Lemos (PDT‑RJ) designado relator, e segue em trâmite conjunto na Comissão de Minas e Energia (CME).
Caso seja aprovado, a medida elimina a aplicação da bandeira vermelha 2, que eleva o valor da tarifa de energia quando os custos de geração são altos. A suspensão pode reduzir o valor final das contas de luz para residências, pequenos negócios e indústrias, aliviando o orçamento familiar e empresarial em períodos de alta demanda.
A proposição ainda não foi votada em plenário, permanecendo em fase de análise na CME sob o regime ordinário previsto no Art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Seu avanço dependerá da apreciação da comissão e da posterior votação pelos deputados.