Deputados da Câmara enviaram o requerimento SIT 25/2026 ao Tribunal de Contas da União, pedindo informações sobre a regularidade, legalidade e impactos da demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, diante de indícios de estudos técnicos desatualizados, inclusão de áreas urbanas consolidadas e riscos à segurança jurídica e à ordem pública.
O pedido visa esclarecer se o processo de demarcação respeita as normas técnicas e os direitos dos povos indígenas, bem como identificar possíveis interferências em áreas já ocupadas, o que pode gerar conflitos fundiários e insegurança para moradores e comunidades locais.
A solicitação segue a rotina de requerimentos de informações ao TCU; caso o Tribunal constate irregularidades, poderá recomendar ajustes ao órgão responsável ou encaminhar o caso ao Ministério Público ou à Justiça Federal, influenciando a gestão de terras indígenas no país.
O tema tem relevância para a população indígena e para os municípios que convivem com áreas demarcadas, pois garante transparência e respeito ao direito à terra, contribuindo para a ordem pública e a segurança jurídica.