A Câmara dos Deputados, por meio do Incidente nº 614/2026, solicitou à Procuradoria‑Geral da República a adoção de providências para investigar possíveis irregularidades no processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, localizada no município de Prado, Bahia, em 2026.
O pedido aponta que podem ter sido utilizados estudos desatualizados, que áreas urbanas consolidadas foram incluídas no perímetro e que há conflitos fundiários que ameaçam a ordem pública. Caso sejam confirmadas as falhas, a PGR poderá abrir inquérito para apurar responsabilidades e recomendar a revisão do processo de demarcação.
A iniciativa tem relevância para a população porque garante que a demarcação de terras indígenas siga critérios técnicos e legais, evitando sobreposições que gerem disputas de terra, prejuízos a comunidades locais e riscos de violência. Uma eventual correção protege direitos constitucionais dos povos indígenas e contribui para a segurança jurídica na região.
A PGR tem prazo de 30 dias para analisar o pedido e decidir sobre a abertura de investigação. Enquanto isso, o tema segue em pauta nas comissões da Câmara, que acompanharão os desdobramentos e poderão propor medidas complementares para assegurar a regularidade do processo.