A Mesa da Câmara dos Deputados recebeu, em 24 de julho de 2025, a Representação nº 22/2025 apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, alegando quebra de decoro parlamentar.
A representação, que constitui pedido de abertura de processo disciplinar, está atualmente sob análise da Mesa e aguarda encaminhamento ao Conselho de Ética ou à comissão competente. Não foram interpostos recursos, e o prazo para recurso encerrou‑se automaticamente em 15 de abril de 2026.
Caso seja aceita, o processo pode resultar em advertência, suspensão ou até perda de mandato, conforme o regimento interno. Até o momento, não há decisão final, e o deputado mantém seus direitos parlamentares.
A iniciativa evidencia o uso dos mecanismos internos de controle de conduta dos parlamentares, contribuindo para a transparência e a manutenção da ética no Legislativo.