O Projeto de Lei 4583/2024, de autoria do deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), foi apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados e segue aguardando a designação de relator. Deputados Rodrigo Gambale (PODE/SP) e Adolfo Viana (PSDB) solicitaram regime de urgência para sua apreciação, conforme requerimento de urgência protocolado em 2026.
O texto cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia, prevendo tratamento especializado, ações de prevenção, campanhas educativas e diretrizes para a rede de saúde pública no combate ao vício em jogos de azar, apostas esportivas e jogos online.
A iniciativa busca reduzir os impactos sociais e econômicos do transtorno de jogo, oferecendo suporte médico e psicológico a usuários e suas famílias, ao mesmo tempo em que gera despesa pública recorrente para a manutenção dos serviços de saúde e prevenção.