Em sessão da Câmara dos Deputados, o requerimento REQ 2229/2026, apresentado por deputado, solicitou a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O PLP prevê condições específicas para que esses profissionais, que atuam na prevenção e controle de doenças, tenham direito a aposentadoria diferenciada, reconhecendo a natureza penosa e essencial de suas funções. A medida estabelece requisitos de tempo de serviço e exposição a riscos sanitários, além de definir o cálculo do benefício.
A proposta tem relevância para o Sistema Único de Saúde, pois pode melhorar a valorização e a retenção desses trabalhadores, contribuindo para a continuidade das ações de atenção básica e controle de epidemias. A aprovação do requerimento permite que o projeto avance para discussão e votação nas comissões competentes.