A Câmara dos Deputados vai discutir o Projeto de Lei 2234/2023, apresentado pelo deputado Efraim Filho (UNIÃO/PB). O PL propõe alterar o artigo 4º da Lei nº 10.201/2001, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), permitindo que seus recursos sejam aplicados em ações de segurança viária. O requerimento para incluir o projeto na ordem do dia foi apresentado pelo deputado Carlos Veras (PT/PE).
Se aprovado, a medida ampliará a destinação de recursos do FNSP para investimentos como treinamento de agentes de trânsito, aquisição de equipamentos e campanhas de prevenção de acidentes. Para a população, isso pode significar maior presença de agentes nas vias, melhor sinalização e redução de fatalidades no trânsito.
O projeto segue em regime ordinário, está atualmente sob a responsabilidade da Mesa e aguarda discussão em plenário. Não há data definida para votação, mas a inclusão na pauta indica que o tema será analisado nas próximas sessões da Casa.