A Câmara dos Deputados, por meio da 1ª Secretaria de Comunicação (1SECM), enviou ao Ministério de Relações Institucionais da Presidência da República o Incidente 101/2026, elaborado pelo deputado Gustavo Gayer (PL/GO), em 2026, solicitando medidas urgentes para garantir a plena implementação da Lei nº 14.154/2021.
A referida lei ampliou o Teste do Pezinho, exame neonatal que já detecta diversas doenças metabólicas e genéticas. O pedido acrescenta a triagem para Atrofia Muscular Espinhal (AME), condição rara que, se diagnosticada precocemente, permite início de tratamento que pode salvar vidas e reduzir sequelas.
Para a população, a inclusão da AME no teste nacional significa que todos os recém‑nascidos atendidos pelo SUS terão acesso ao diagnóstico precoce, possibilitando intervenções terapêuticas antes do aparecimento de sintomas graves, além de diminuir custos futuros com cuidados intensivos.
O documento está atualmente aguardando resposta da Presidência. Caso aprovado, o Ministério da Saúde deverá ajustar protocolos, capacitar laboratórios e garantir o fornecimento dos reagentes necessários para a nova etapa do teste em todo o território brasileiro.