A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 9246/2017, apresentado pelo deputado Marcelo Aro (PP‑MG), que propõe atualizar o critério de renda per capita familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência.
Com a alteração, o limite de renda será elevado, permitindo que mais famílias que se enquadrem no novo patamar tenham direito ao benefício, que garante um salário‑mínimo mensal.
O PL segue em tramitação conjunta na Comissão de Assistência Social e Família (CPASF), sob relatoria da deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC‑RJ), vinculada ao PL 6892/2010.
A medida pode ampliar a cobertura da assistência social, impactando milhares de idosos e pessoas com deficiência que atualmente ficam fora do programa, além de gerar aumento nos gastos públicos.