O Projeto de Lei 5921/2025, apresentado pela deputada Antônia Lúcia (MDB/AC), institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação da rede pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE) sob gestão do FNDE e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto está aguardando parecer da Comissão de Educação, com prazo para emendas de cinco sessões a partir de 16/04/2026.
O seguro prevê cobertura em caso de falecimento, invalidez permanente, bem como situações de violência física ou psicológica no ambiente escolar, oferecendo apoio financeiro às famílias dos docentes. A medida visa garantir maior segurança e estabilidade profissional, reduzindo a vulnerabilidade dos professores diante de riscos ocupacionais.
Caso aprovado, o FSCE será financiado por recursos alocados ao FNDE, gerando um novo gasto público recorrente. O projeto segue em tramitação e poderá avançar para votação em plenário após a fase de emendas, impactando a política de valorização dos profissionais da educação.