O Projeto de Lei 5481/2025, apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT/SP), propõe a criação de uma moratória para a implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos. O texto está atualmente sob análise da Comissão de Meio Ambiente (CME) e aguarda parecer do relator.
Se aprovado, a medida suspenderá, por prazo a ser definido, a construção e operação de novas usinas incineradoras, impedindo que resíduos sólidos urbanos sejam convertidos em energia termelétrica até que sejam cumpridos requisitos ambientais mais rigorosos.
A iniciativa busca proteger o meio ambiente, reduzir emissões de poluentes e incentivar alternativas de destinação de resíduos, como reciclagem e compostagem, impactando gestores municipais e empresas do setor de energia.
O projeto segue regime ordinário, previsto no Art. 151, III, da Regra de Ordem, e já recebeu despacho de apresentação do parecer do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). A próxima etapa será a emissão do parecer da comissão, que determinará se o PL avançará para votação em plenário.