Câmara encaminha PL 5321/2025 que estabelece diretrizes de design para embalagens plásticas visando reciclagem
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) está analisando o Projeto de Lei 5321/2025, que propõe normas de design para embalagens plásticas com o objetivo de facilitar sua reciclagem. O PL foi apensado ao PL 1071/2025 e segue em tramitação conjunta na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, o texto exigirá que fabricantes adotem padrões de desenho que favoreçam a separação, coleta e reaproveitamento de materiais plásticos, como a redução de componentes difíceis de reciclar e a padronização de cores e símbolos. Essa medida pode melhorar a taxa de reciclagem, reduzir o volume de resíduos sólidos e gerar benefícios ambientais para a população.
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A proposta ainda aguarda parecer da comissão e, posteriormente, votação em plenário. Se avançar, entrará em vigor conforme o calendário legislativo, impactando a cadeia produtiva de embalagens e os consumidores que utilizam produtos embalados em plástico.