Em 2024, a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 4708/2024, de autoria da deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que propõe autorizar o porte de spray de pimenta e arma de choque por mulheres para defesa pessoal. O projeto está tramitando em conjunto e atualmente se encontra na Mesa da Câmara, sob regime ordinário.
Caso aprovado, o PL permitirá que mulheres portem esses dispositivos não letais, ampliando opções de proteção individual contra agressões. A medida visa reduzir a vulnerabilidade das mulheres diante da violência doméstica e de rua, oferecendo um recurso imediato de autodefesa.
O texto ainda estabelece as condições de porte, como requisitos de treinamento e registro, e prevê a responsabilidade civil em caso de uso indevido. A proposta segue em análise, aguardando pareceres das comissões antes de ser submetida a votação em plenário.