Câmara encaminha PL 4574/2024 que cria Programa Luz na Escola para instalar energia solar em escolas sem rede elétrica
O Projeto de Lei 4574/2024, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT/SC), foi encaminhado à Comissão de Educação (CE) e aguarda parecer. O PL cria o Programa Luz na Escola, que prevê a utilização de fontes de energia renovável, preferencialmente fotovoltaica, para garantir a usabilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações em escolas públicas da educação básica situadas em áreas sem acesso à rede elétrica.
Com a instalação de painéis solares, as escolas beneficiadas poderão contar com energia própria, permitindo a operação de equipamentos de telecomunicação e acesso à internet de forma contínua. Isso melhora a qualidade do ensino, amplia a inclusão digital dos estudantes e reduz a dependência de geradores a diesel, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.
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O prazo de cinco sessões para apresentação de emendas (08/04/2026 a 17/04/2026) foi encerrado sem que fossem apresentadas alterações. O projeto agora segue para emissão de parecer da comissão, etapa necessária antes de ser submetido ao plenário para votação.