Em sessão da Câmara dos Deputados, o deputado Maurício Marcon (PL/RS) apresentou o PL 4481/2023, que altera a Lei nº 9.478/1997 para garantir transparência dos estoques de combustíveis em todo o território nacional.
O projeto determina que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) publique, em sítio eletrônico oficial, informações detalhadas sobre a quantidade e a localização dos estoques de gasolina, diesel, etanol e biocombustíveis, com atualização periódica.
Para o cidadão, a medida permite acompanhar a disponibilidade de combustíveis, comparar preços entre regiões e identificar possíveis faltas, contribuindo para maior eficiência do mercado e proteção contra abusos.
O PL segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara, que avaliarão aspectos técnicos e financeiros antes de encaminhá‑lo ao plenário para votação.