Câmara encaminha PL 3467/2019 que altera a LDB para incentivar e desenvolver o esporte nas escolas
O Projeto de Lei 3467/2019, apresentado pelo Senado e agora tramitando em conjunto na Câmara, foi designado ao deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS) como relator e segue em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO) sob regime de urgência.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, entre outras medidas, a promoção do esporte como componente curricular, a destinação de recursos para aquisição de equipamentos esportivos e a capacitação de professores de educação física. Também prevê ações de conscientização e prevenção de agressões e abusos sexuais no ambiente escolar.
Para os cidadãos, a mudança pode significar aulas de educação física mais estruturadas, maior acesso a materiais esportivos nas escolas públicas e um ambiente escolar mais seguro, contribuindo para a saúde e o bem‑estar de crianças e adolescentes.
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O projeto ainda depende de parecer da comissão e de votação em plenário. Caso aprovado, as alterações entrarão em vigor a partir da próxima atualização da LDB, impactando todo o sistema de ensino básico.