O Projeto de Lei 3199/2025, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), foi designado para parecer na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, com relator o deputado Wilson Santiago (REPUBLIC-PB). O texto propõe acrescentar o art. 60‑A à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para tornar obrigatória a formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para professores da educação infantil e do ensino fundamental, visando atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Caso aprovado, as escolas públicas e privadas deverão garantir que seus docentes da educação infantil e do ensino fundamental concluam cursos de capacitação em ABA. Essa formação visa equipar os professores com técnicas baseadas em evidências para apoiar o desenvolvimento cognitivo, social e comunicativo de alunos autistas, promovendo maior inclusão nas salas de aula.
A medida responde à demanda de famílias e especialistas que apontam a necessidade de profissionais preparados para lidar com as especificidades do TEA. Atualmente, a oferta de formação em ABA é limitada e depende de iniciativas pontuais; o PL cria um requisito nacional, o que pode gerar investimentos em programas de treinamento e parcerias com instituições especializadas.
O projeto segue aguardando parecer da Comissão de Educação. Se o parecer for favorável, o texto avançará para votação em plenário, onde poderá ser aprovado, alterado ou arquivado. Enquanto isso, o debate sobre a inclusão de estudantes autistas continua em âmbito educacional e de saúde.