O Projeto de Lei 2290/2023, apresentado pelo deputado Célio Silveira (MDB/GO), está aguardando deliberação na Mesa da Câmara dos Deputados. O texto foi incluído na ordem do dia por meio de requerimento da deputada Ana Paula Lima (PT/SC) e tramita em regime de urgência, conforme o Art. 155 do Regimento Interno.
A proposta altera a Lei nº 8.080/1990, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS), para instituir um Programa de Saúde Mental e Ocupacional destinado aos profissionais de saúde. O programa prevê ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de transtornos mentais, bem como medidas de segurança e ergonomia no ambiente de trabalho.
Para a população, a iniciativa pode significar um atendimento mais qualificado, já que profissionais com melhor saúde mental tendem a oferecer cuidados mais eficientes e humanos. Além disso, a redução de afastamentos por questões psicológicas pode melhorar a disponibilidade de serviços de saúde em todo o país.
O texto ainda depende de aprovação em plenário. Caso seja aprovado, o programa será regulamentado pelo Ministério da Saúde e integrado às políticas já existentes do SUS, podendo gerar novos gastos públicos para a implementação das ações previstas.