Em sessão da Câmara dos Deputados, o PL 1929/2024, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), foi designado relator e segue em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CESPO) sob regime de urgência.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica, definir conteúdo programático e exigir a presença de professores com formação específica em licenciatura ou superior na área.
Apensado ao PL 3047/2015, o texto tem como relator o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD‑RS). A tramitação em regime de urgência indica prioridade legislativa, embora ainda dependa de pareceres e votação em plenário para avançar.