O Projeto de Lei 1862/2024, apresentado pelo deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), propõe a alteração da Lei nº 14.758/2023 para instituir o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica no âmbito do SUS. O texto está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e não recebeu emendas durante o prazo estabelecido.
O programa tem como objetivo identificar e tratar a desnutrição em pacientes com câncer, oferecendo suporte nutricional especializado, acompanhamento dietético e intervenções para melhorar o estado de saúde durante o tratamento oncológico.
Ao garantir assistência nutricional adequada, a medida pode reduzir complicações clínicas, diminuir o tempo de internação hospitalar e melhorar a qualidade de vida dos pacientes, além de gerar economia para o sistema de saúde.
Com a tramitação ainda em fase de análise na CCJC, o projeto segue sem alterações e aguarda decisão que determinará seu encaminhamento para votação em plenário.