Em sessão da Câmara dos Deputados, o PL 1650/2022, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB/BA), foi designado relator e encaminhado ao Comitê de Inovação, Ciência e Tecnologia (CICS) com regime de prioridade, permanecendo apensado ao PL 6387/2019.
O projeto altera a Lei nº 9.294/1996 para proibir o uso de dispositivos eletrônicos de fumo – como os cigarros eletrônicos – em locais de frequência coletiva, públicos e privados, além de vedar sua propaganda comercial. A medida também prevê exceções para uso terapêutico mediante prescrição médica.
A proposta, que ainda segue em comissão, conta com relator do PP, deputado Sérgio Turra (RS), e tem sido discutida por parlamentares preocupados com a saúde pública e a redução do consumo de nicotina. Caso aprovada, a restrição impactará estabelecimentos como bares, restaurantes, escolas e ambientes de trabalho, exigindo adequação das normas internas.