A Câmara dos Deputados recebeu o PL 1207/2026, apresentado pela delegada Katarina (PSD/SE), que propõe a criação de diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde a mulheres vítimas de violência. O projeto está aguardando encaminhamento às comissões competentes.
O texto institui protocolos de avaliação de risco, registro clínico padronizado e fluxo integrado entre unidades de saúde, assistência social e justiça, visando garantir um atendimento rápido e adequado.
Com a implementação, as mulheres que sofrem violência terão acesso a um serviço de saúde mais coordenado, reduzindo atrasos e facilitando a denúncia e a proteção.
O PL segue para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado antes de avançar.