Câmara encaminha PL 1194/2026 que cria prorrogação automática de crédito rural em caso de eventos climáticos adversos
O Projeto de Lei 1194/2026, apresentado pelo deputado Maurício do Vôlei (PL/MG), foi incluído na Mesa da Câmara e aguarda encaminhamento às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto propõe instituir um mecanismo automático de prorrogação de operações de crédito rural quando ocorram eventos climáticos adversos que comprometam a produção agrícola.
Com a medida, produtores rurais que enfrentarem secas, enchentes ou outras condições climáticas extremas terão seus prazos de pagamento de empréstimos estendidos automaticamente, reduzindo o risco de inadimplência e permitindo a continuidade das atividades agropecuárias sem necessidade de renegociação individual.
A proposta ainda está em fase preliminar, sujeita à apreciação conclusiva das comissões citadas. Caso seja aprovada nas comissões, seguirá para votação em plenário, onde poderá ser debatida e votada pelos deputados.
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A iniciativa busca dar maior segurança financeira ao setor agropecuário, que representa parcela significativa da economia brasileira e é vulnerável a variações climáticas cada vez mais frequentes.