Câmara encaminha PL 1101/2026 que destina vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs
Na sessão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em 13 de abril de 2026, foi encaminhado o Projeto de Lei 1101/2026, de autoria do deputado General Pazuello (PL/RJ). O texto propõe a criação de vagões e áreas exclusivas para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário, com instalação de câmeras de segurança, identificação de infratores e campanhas educativas.
O PL foi remetido às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Mulher; Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o regime ordinário previsto no Art. 151, III, da RICD. Ainda não há parecer definitivo nem votação em plenário.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A proposta visa melhorar a segurança das mulheres no transporte público, reduzindo situações de assédio e oferecendo um ambiente mais protegido. Caso aprovada, as empresas de transporte deverão adequar suas frotas e implementar as diretrizes previstas, impactando diretamente os usuários do sistema de trens e metrôs em todo o país.