Na sessão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em 13 de abril de 2026, foi encaminhado o Projeto de Lei 1101/2026, de autoria do deputado General Pazuello (PL/RJ). O texto propõe a criação de vagões e áreas exclusivas para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário, com instalação de câmeras de segurança, identificação de infratores e campanhas educativas.
O PL foi remetido às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Mulher; Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o regime ordinário previsto no Art. 151, III, da RICD. Ainda não há parecer definitivo nem votação em plenário.
A proposta visa melhorar a segurança das mulheres no transporte público, reduzindo situações de assédio e oferecendo um ambiente mais protegido. Caso aprovada, as empresas de transporte deverão adequar suas frotas e implementar as diretrizes previstas, impactando diretamente os usuários do sistema de trens e metrôs em todo o país.