O Projeto de Lei 1075/2026, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), foi incluído na Mesa da Câmara dos Deputados e aguarda encaminhamento. O texto propõe alterar os arts. 286 e 287 do Código Penal para incluir uma circunstância qualificadora nos crimes de incitação e de apologia ao crime quando o delito envolver violência ou grave ameaça contra a mulher por razões de sexo.
Com a mudança, quem incitar ou elogiar crimes de violência de gênero terá a pena aumentada, equiparando‑se a crimes mais graves. A medida visa coibir discursos que incentivem agressões contra mulheres, reforçando a proteção das vítimas e contribuindo para a prevenção da violência de gênero.
O PL segue o regime ordinário (art. 151, III, RICD) e, após ser apensado ao PL 996/2026, será submetido à apreciação do plenário. Não há data prevista para votação, mas o projeto pode avançar para comissões temáticas antes de chegar ao plenário.