Câmara encaminha INC 109/2026 que propõe revisão dos limites de importação e exportação
Em 2026, o deputado Sanderson (PL/RS) apresentou a Iniciativa de Câmara INC 109/2026, solicitando ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, a revisão dos limites de importação e exportação estabelecidos na Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020. O documento foi remetido ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e aguarda resposta.
A proposta visa atualizar as regras que definem quantidades e valores máximos permitidos para operações de comércio exterior. Caso sejam alterados, os efeitos podem se refletir nos preços de produtos importados, na competitividade das exportações brasileiras e, consequentemente, no poder de compra dos consumidores e nas receitas de empresas do setor.
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Atualmente, a iniciativa encontra‑se na fase de análise institucional, sem previsão de votação ou aprovação. O próximo passo depende da manifestação do Ministério da Fazenda, que poderá encaminhar recomendações ao Congresso ou decidir pela manutenção das normas vigentes.