O Projeto de Lei 926/2026, apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE/SP), foi encaminhado à Comissão de Desenvolvimento e Comércio (CDC) e está aguardando parecer. O texto propõe que todos os móveis comercializados no território nacional contenham vidro temperado ou de segurança.
A medida visa aumentar a proteção ao consumidor, reduzindo o risco de acidentes domésticos causados por quebras de vidro. Fabricantes e importadores terão que adequar seus processos produtivos, o que pode gerar ajustes de custos e, eventualmente, refletir nos preços finais ao consumidor.
O projeto segue em regime ordinário, com prazo de cinco sessões a partir de 22/04/2026 para apresentação de emendas. Após a fase de emendas, o texto seguirá para votação em plenário, podendo avançar para sanção presidencial caso aprovado.