A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 6419/2025, apresentado pelo deputado Reimont (PT/RJ), que visa tipificar como crime a incitação, a promoção ou o financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, inclusive por subculturas ou grupos que defendam ódio, violência ou discriminação contra mulheres. O projeto está em tramitação conjunta e, atualmente, encontra‑se sob a responsabilidade da Mesa, seguindo o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno.
Caso aprovado, o PL estabelecerá penas de reclusão e multa para quem incitar, divulgar ou financiar manifestações que fomentem o ódio ou a violência contra mulheres, equiparando essas condutas a crimes de ódio. A medida também prevê agravantes quando a prática for realizada por organizações ou grupos estruturados, ampliando a responsabilização penal e buscando coibir a disseminação de discursos discriminatórios no ambiente público e digital.
A proposta foi apensada às proposições PL 1118/2026 e PL 1006/2026, indicando um esforço legislativo conjunto para combater a misoginia e a violência de gênero. Embora ainda não tenha sido votada em plenário, o texto segue em discussão na Mesa, etapa que antecede a apreciação em comissões e, posteriormente, o voto dos deputados.