Em sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5744/2023 foi apresentado por deputados que defendem maior proteção aos profissionais de segurança privada. O texto propõe alterações nos artigos 121 e 129 do Código Penal e no artigo 1º da Lei de Crimes Hediondos.
A proposta aumenta as penas previstas para homicídio e lesão corporal praticados contra integrantes da segurança privada no exercício da função, bem como contra cônjuge, companheiro ou parentes até segundo grau, em razão dessa condição. As mudanças visam equiparar a gravidade desses crimes àquela aplicada a agentes públicos.
Para a população, a medida pode representar maior segurança para quem atua na proteção de estabelecimentos e eventos, reduzindo a impunidade em casos de violência contra esses profissionais. O endurecimento das sanções também pode influenciar a atuação de seguradoras e empresas que contratam serviços de segurança.
O PL segue para análise nas comissões temáticas da Câmara, onde será avaliado o impacto jurídico e a adequação constitucional antes de ser submetido ao plenário para votação.