O Projeto de Lei 510/2026, apresentado pelo deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), está aguardando parecer da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O prazo para emendas começou em 22/04/2026 e se estende por cinco sessões. O texto visa reforçar a proteção ao consumidor vulnerável que recebe benefícios previdenciários, especialmente idosos, e combater fraudes que lhes são dirigidas.
Se aprovado, o PL criará mecanismos específicos de informação, orientação e fiscalização para esse público, garantindo que tenham acesso a dados claros sobre seus direitos e a serviços seguros. Também prevê sanções mais rigorosas para práticas enganosas ou abusivas contra esses beneficiários, reduzindo riscos de perda de benefícios ou de exploração financeira.
A proposta segue em tramitação na Câmara, aguardando parecer da comissão antes de ser encaminhada ao plenário. Caso avance, o próximo passo será a votação em sessão plenária, onde deputados poderão discutir eventuais ajustes antes da aprovação final.