O Projeto de Lei 4147/2025, apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), foi incluído na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CICS) e aguarda a designação de relator. O texto propõe alterar a Lei do Petróleo (1997) e a Lei do Pré‑Sal (2010) para destinar 20% dos royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial a fundos voltados à bioeconomia, à transição energética e à descarbonização industrial.
Com a nova destinação, recursos que antes eram distribuídos apenas entre os fundos existentes – como o Fundo Amazônia, o FNDIT e o FNMC – passarão a financiar projetos de energia limpa, desenvolvimento de biotecnologias e iniciativas de redução de emissões nas indústrias. Para o cidadão, isso pode significar maior oferta de empregos em setores sustentáveis, incentivos a tecnologias menos poluentes e, a longo prazo, contribuição para a mitigação das mudanças climáticas.
O PL segue em regime ordinário e foi devolvido pelo relator sem manifestação, o que indica que ainda não há agenda definida para sua apreciação. Caso seja aprovado, a medida reforçaria os compromissos ambientais do Brasil e ampliaria o uso de royalties do pré‑sal como ferramenta de política pública para a transição energética.