Câmara discute PL 338/2024 que altera cálculo da pensão por morte da Previdência Social
O Projeto de Lei 338/2024, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT/SP), está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CPASF) e aguarda deliberação. O texto propõe alterar o art. 75 da Lei nº 8.213/1991, que regula os planos de benefícios da Previdência Social, para mudar o critério de cálculo do valor mensal da pensão por morte.
A mudança pretende adequar o valor pago aos dependentes do segurado falecido, incluindo novos parâmetros para pessoas com deficiência ou inválidas, o que pode elevar ou reduzir o benefício conforme a nova fórmula. Para as famílias que dependem desse recurso, a alteração pode representar um ajuste significativo na renda mensal.
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O projeto já recebeu parecer favorável e segue para votação na CPASF. Caso aprovado, a nova regra será incorporada à legislação previdenciária, impactando o cálculo dos benefícios a partir da data de sua publicação.