O PL 2567/2024, apresentado pelo deputado Cobalchini (MDB/SC), está aguardando parecer na Câmara dos Deputados. O projeto propõe alterar os arts. 302, 303, 306 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro para elevar as penas aplicáveis a condutores que dirigam sob influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa e a condutas que coloquem em risco a segurança da via.
Se aprovado, as sanções previstas – como detenção, reclusão e multas – serão aumentadas, abrangendo crimes como homicídio culposo, lesão corporal culposa e outras infrações de trânsito. O objetivo é reforçar a dissuasão, melhorar a segurança viária e reduzir acidentes relacionados ao consumo de álcool e drogas ao volante.
O projeto segue em tramitação ordinária e recebeu um requerimento de apensação ao PL 8.085/2014, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), para concentrar propostas de alterações ao Código de Trânsito. Ainda não há data definida para votação em plenário.