O Projeto de Lei 1652/2025, de autoria da deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), está aguardando deliberação na Comissão de Educação (CE). O texto cria o Programa Incluir, que tem como objetivo fortalecer a inclusão escolar e ampliar o suporte a crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio de cooperação federativa.
Se aprovado, o programa prevê a disponibilização de recursos financeiros, tecnologia assistiva, materiais didáticos adaptados e formação continuada para profissionais da educação. O objetivo é garantir que escolas de todo o país possam atender às necessidades específicas desses estudantes, promovendo igualdade de oportunidades no aprendizado.
O relator da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), já leu o parecer favorável. A tramitação segue em pauta na comissão, e a aprovação dependerá da votação dos demais membros. Caso avançado, o Programa Incluir será implementado em todo o sistema de ensino público e privado que aderir ao convênio federal.