O Projeto de Lei 1567/2015, apresentado pelo deputado Fabiano Horta (PT/RJ), propõe proibir a circulação de veículos nas praias localizadas em unidades de conservação. O texto está aguardando a designação de relator na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, a medida impedirá a entrada de automóveis, motocicletas e outros veículos motorizados nas áreas de praia protegidas, reduzindo a degradação ambiental, o risco de acidentes e a poluição gerada por tráfego intenso. Motoristas e turistas precisarão usar meios de transporte alternativos, como caminhadas ou transporte público, para acessar essas áreas.
A iniciativa busca reforçar a proteção de ecossistemas costeiros, alinhando a legislação de trânsito ao objetivo de conservação ambiental. O requerimento de apensação ao PL 8.085/2014 indica que há outras propostas em tramitação que tratam de alterações correlatas ao Código de Trânsito Brasileiro.