Câmara discute PL 1274/2025 que tipifica assédio bancário contra aposentados e beneficiários do BPC
A Câmara dos Deputados recebeu o PL 1274/2025, apresentado pelo deputado Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que propõe tipificar como crime o assédio bancário praticado contra titulares de aposentadoria, pensão do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto está sob análise da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e aguarda deliberação.
O texto define assédio bancário como a prática de cobrança abusiva, intimidação ou imposição de serviços financeiros indevidos, visando coagir o beneficiário a contrair dívida ou a aceitar produtos. Prevê pena de reclusão e multa, além de medidas de reparação ao consumidor.
Se aprovado, a medida criará um mecanismo legal para que idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social possam denunciar abusos e obter responsabilização dos bancos, contribuindo para a segurança financeira e a dignidade desses grupos.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O relator já leu o parecer e encaminhou o projeto para deliberação da comissão. Caso seja aprovado, o PL seguirá para votação em plenário, onde dependerá do apoio da maioria dos deputados para avançar.