Câmara designa relator para PL 917/2025 que garante apoio a estudantes em tratamento de saúde
O Projeto de Lei 917/2025, apresentado pela deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), foi designado ao relator deputado José Nelto (UNIÃO-GO) e está aguardando parecer na Comissão de Educação (CE).
O PL acrescenta parágrafos ao art. 4º‑A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para assegurar atendimento educacional específico a estudantes que retornam à escola após tratamento de saúde e àqueles cujas condições de saúde afetam sua aprendizagem.
Com a aprovação, escolas deverão oferecer apoio individualizado, como adaptações curriculares, acompanhamento pedagógico e recursos de acessibilidade, facilitando a reintegração e reduzindo o risco de evasão escolar desses alunos.
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O projeto segue em tramitação sob regime ordinário e ainda depende de parecer da comissão antes de avançar para votação em plenário.