O Projeto de Lei 6193/2023, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB/RR), propõe alterar a Lei nº 7.797/1989, que institui o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), para que a aplicação dos recursos financeiros do fundo seja considerada prioritária na Amazônia Legal. O texto está atualmente aguardando parecer e, nesta fase, foi designado como relator o deputado Amom Mandel (REPUBLIC‑AM) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Caso aprovado, a mudança direcionaria maior parte dos recursos do FNMA para projetos de conservação, recuperação de áreas degradadas e iniciativas de desenvolvimento sustentável na região amazônica, beneficiando comunidades locais e reforçando a proteção de biomas críticos.
O PL segue regime ordinário, previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara, e ainda não tem data definida para votação. Sua tramitação dependerá do parecer da comissão e da posterior deliberação do plenário.