Em junho de 2025, a Câmara dos Deputados designou o deputado Gabriel Nunes (PSD‑BA) como relator do PL 4133/2025, que estabelece a obrigatoriedade de implantação de redes elétricas inteligentes por concessionárias e permissionárias de distribuição e transmissão de energia elétrica no Brasil.
A medida visa modernizar o sistema elétrico, permitindo maior eficiência, redução de interrupções e melhor integração de fontes renováveis, o que pode resultar em tarifas mais estáveis e maior qualidade no fornecimento para os consumidores.
O projeto segue em tramitação na Comissão de Minas e Energia (CME), aguardando parecer. Com regime ordinário, ainda depende de aprovação nas etapas subsequentes antes de ser encaminhado ao plenário para votação.
A proposta tem relevância para a agenda de transição energética do país, alinhando-se a metas de sustentabilidade e ao aprimoramento da infraestrutura de energia, setores essenciais para a economia e o bem‑estar da população.