Câmara designa relator para PL 4010/2025 que obriga indicação da origem de produtos em supermercados
Em 2025, a Câmara dos Deputados designou o deputado Kiko Celeguim (PT‑SP) como relator do PL 4010/2025, apresentado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ). O projeto estabelece a obrigatoriedade de informar a origem nacional ou estrangeira de todos os produtos expostos à venda em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Para o consumidor, a medida traz maior transparência, permitindo que escolha produtos com base em sua procedência, o que pode influenciar decisões de compra e estimular a preferência por itens produzidos no país. O rótulo de origem também pode impactar preços e a competitividade de fornecedores, ao tornar visível a presença de produtos importados.
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O PL está tramitando em conjunto, apensado ao PL 1131/2025, e segue o regime ordinário previsto no art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara. Caso aprovado, a exigência será regulamentada pelo Conselho de Defesa do Consumidor (CDC) e passará a vigorar em todo o território nacional.