Em 2023, a Câmara dos Deputados designou o deputado Julio Lopes (PP‑RJ) como relator do PL 5186/2023, que propõe a gratuidade nas contas de energia elétrica e água para pacientes em tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto visa aliviar o peso financeiro das famílias, permitindo que pacientes e seus cuidadores não precisem arcar com despesas de energia e água durante o tratamento, o que pode melhorar a adesão terapêutica e a qualidade de vida.
Atualmente, o PL está sob análise da Comissão de Minas e Energia (CME) e aguarda parecer. Após o relatório do relator, o texto seguirá para discussão em comissão e, se aprovado, será votado em plenário. O regime ordinário (art. 151, III, RICD) determina tramitação regular.
Caso seja aprovado, a medida criará um gasto público recorrente, já que o Estado arcará com o custo das contas gratuitas, mas o benefício será limitado aos pacientes cadastrados no SUS que estejam em tratamento oncológico.